Tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
Termos e Condições Gerais
A Digital Mark agradece a confiança que você deposita em nós e acreditamos que a melhor forma de honrar essa confiança é por meio da transparência do serviço. Por esse motivo, pedimos e recomendamos que você leia com atenção os seguintes termos e condições de uso do serviço (doravante «T&C») e que entre em contato conosco em caso de qualquer dúvida que possa surgir a partir deles pelo e-mail hola@digitalmark.app.
Estes Termos e Condições constituem um acordo legal, válido e vigente que regula o serviço que a Digital Mark oferece ao Usuário que deseje aderir a ele.
A Digital Mark é uma empresa devidamente constituída e regulada pelas leis da República Oriental do Uruguai (doravante «Digital Mark»), titular e proprietária do Aplicativo Móvel (doravante «App»), do site www.digitalmark.app (doravante «Site»), das contas e perfis nas redes sociais (doravante «Redes Sociais») e de todos os serviços e funcionalidades associados a eles.
A aceitação dos T&C é um requisito essencial e prévio para a utilização do serviço, sendo essa aceitação obrigatória e vinculante para os Usuários. Consequentemente, quem não aceitar os T&C deverá se abster de utilizar o Serviço. Isso também é requisito essencial para a aceitação da Política de Privacidade.
1. O serviço
A Digital Mark é um App educativo que permite aos Usuários aprender sobre Marketing Digital, cursando diferentes lições de conteúdo, organizadas por níveis de conhecimento e tema. As lições são apresentadas em diversos formatos: textos de leitura, perguntas de validação de conhecimento e conteúdos interativos.
1.2 Cadastro no Serviço
Para começar a utilizar os serviços da Digital Mark, o Usuário deverá criar sua conta pessoal (doravante, a «Conta»), cadastrando os dados solicitados (Nome, Sobrenome, E-mail), que são obrigatórios. Em seguida, será solicitado ao Usuário que crie uma Senha de Segurança (doravante, a «Senha») segura para acessar sua conta, que deverá ter necessariamente mais de seis caracteres. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua própria conta.
1.3 Planos do Serviço
O Usuário pode se cadastrar e criar uma conta totalmente gratuita na Digital Mark, cujo plano será o «Plano Grátis». Mas, se desejar acessar conteúdo ilimitado, funcionalidades adicionais e benefícios associados, poderá escolher e contratar o «Plano Plus», que terá um custo associado ao serviço, podendo ser pago mensal ou anualmente, conforme detalhado a seguir:
- Plano Mensal USD 12.99.
- Plano Anual USD 129.99.
As características específicas de cada tipo de conta podem ser modificadas mediante aviso prévio por meio de uma publicação no App, por e-mail, nas Redes Sociais ou no Site, explicando as novas condições e características do serviço.
Se o Usuário desejar obter qualquer tipo de ajuda referente ao uso do App ou de algum dos serviços, poderá fazê-lo enviando um e-mail para hola@digitalmark.app ou visitando o Site www.digitalmark.app.
1.4 Plano Plus
Se o Usuário optar pelo «Plano Plus», o preço deste serviço dependerá da periodicidade do plano escolhido, mensal ou anual, e será pago por meio do processamento do Google Pay ou Apple Pay, conforme a plataforma utilizada pelo Usuário.
As funcionalidades adicionais e os benefícios associados ao «Plano Plus» estarão disponíveis assim que o pagamento for processado com sucesso pelos processadores mencionados, tendo o Usuário um período de 7 dias de teste grátis.
O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Se decidir cancelar, todas as funções e benefícios associados ao «Plano Plus» serão desabilitados e, da mesma forma, as informações fornecidas poderão ser excluídas.
2. Responsabilidade
O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, pois o acesso a ela é restrito à inserção e ao uso de sua Senha, de conhecimento exclusivo. O Usuário se compromete a notificar o site de forma imediata e por meio idôneo e fidedigno sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta, bem como o acesso a ela por terceiros não autorizados. Esclarece-se que a venda, cessão ou transferência da Conta (incluindo a reputação e as avaliações) é proibida pela Digital Mark a qualquer título.
A Digital Mark se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de cancelar um cadastro previamente aceito, sem estar obrigada a comunicar ou expor os motivos de sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
A Digital Mark não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada ao Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. A Digital Mark também não será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Usuário como consequência do acesso, uso ou exame do seu App ou Site, em razão de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudios nele contidos. Os Usuários NÃO poderão imputar qualquer responsabilidade nem exigir pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.
A Digital Mark não garante o acesso e o uso contínuo ou ininterrupto do seu Site/App. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas, falhas na Internet ou qualquer outra circunstância alheia à Digital Mark; nesses casos, procurará restabelecê-lo com a maior rapidez possível, sem que por isso possa ser imputado qualquer tipo de responsabilidade. A Digital Mark não será responsável por nenhum erro ou omissão de conteúdo em seu Site/App.
3. Dados pessoais
Em conformidade com a Lei N.° 18.331, de Proteção de Dados Pessoais e Ação de Habeas Data, de 11 de agosto de 2008 (LPDP), os dados fornecidos pelo Usuário serão incorporados à Base de Dados da Digital Mark, que será processada exclusivamente para a finalidade de prestação do serviço.
O Usuário consente, pelo simples fato de se cadastrar, com todo tipo de contato da Digital Mark ou de quem ela autorizar, para fins informativos e/ou publicitários, por qualquer meio eletrônico.
Esses dados serão coletados por meios legítimos e serão apenas os imprescindíveis para prestar o serviço solicitado. Os dados pessoais serão tratados com o grau de proteção adequado, adotando-se as medidas de segurança necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado por terceiros.
O Usuário consente expressamente com o uso dos dados fornecidos para que sejam compartilhados com terceiros caso o fornecimento das informações seja necessário para o desenvolvimento ou cumprimento da relação contratual entre o Usuário e a Digital Mark.
Se qualquer dos dados informados pelo Usuário for modificado, essa circunstância deverá ser informada à Digital Mark pelo e-mail hola@digitalmark.app, que terá um prazo máximo de 5 dias úteis para a retificação, atualização, inclusão ou exclusão da base de dados.
Todo titular de dados pessoais que previamente comprove sua identificação com o documento de identidade ou a procuração correspondente terá direito a obter todas as informações sobre si mesmo que constem em bases de dados públicas ou privadas. Esse direito de acesso só poderá ser exercido gratuitamente em intervalos de 6 meses, salvo se houver surgido novamente um interesse legítimo de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
Em virtude do exposto, declaro sob juramento, de acordo com o regime estabelecido no artigo 347 do Código Penal e artigos correlatos da Lei 18.331, que os dados fornecidos são verdadeiros e que aceito os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade e, em particular, consinto expressamente com o uso dos meus dados pela Digital Mark na forma descrita.
4. Confidencialidade
A Digital Mark reconhece que as informações fornecidas pelo Usuário são estritamente confidenciais e, em nenhuma circunstância, fará uso das informações recebidas em benefício próprio ou de terceiros, nem para finalidade diferente da indicada nestes Termos. O dever de confidencialidade da Digital Mark não se estende às informações que sejam de conhecimento público ou se tornem de domínio público em consequência da divulgação feita por terceiros não vinculados à Digital Mark e/ou que sejam entregues à Digital Mark sem obrigação de sigilo por terceiros não vinculados às partes. O Usuário reconhece e aceita que a Digital Mark poderá revelar as informações obtidas como confidenciais caso qualquer autoridade pública competente assim o exija, hipótese em que não incorrerá em qualquer responsabilidade, de acordo com o estabelecido na Lei de Proteção de Dados Pessoais N.° 18.331.
5. Propriedade intelectual
A Digital Mark é proprietária do nome de domínio do Site/App e de todo o conteúdo nele publicado (imagens, logotipos, marcas, textos, arquivos, operações, software, hardware, domínios, design), protegido pelas leis de direitos autorais e de marcas da República Oriental do Uruguai. O uso indevido e/ou a reprodução total ou parcial desse conteúdo é proibido, salvo autorização expressa e por escrito da Digital Mark.
6. Modificação dos Termos e Condições
A Digital Mark poderá modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis imediatamente a todos os usuários do Site/App, mediante notificação prévia ao Usuário pelos canais de sua própria plataforma. Os usuários não poderão justificar seu descumprimento pelo desconhecimento dos termos e condições mencionados, pois é de sua exclusiva responsabilidade conhecer a versão atualizada, que estará disponível no Site/App da Digital Mark.
7. Considerações gerais
Se qualquer cláusula ou definição destes T&C for considerada inválida, isso não afeta a validade e a aplicação das demais disposições.
A violação de qualquer disposição deste documento por parte do Usuário implica a interrupção, com efeito imediato, do acesso à plataforma.
Estes termos e condições representam todo o acordo entre a Digital Mark e o Usuário, substituindo qualquer documento anterior, incluindo comunicações, mudanças de intenção ou qualquer outro tipo de acordo relacionado ao mesmo conteúdo.
Qualquer alteração destes T&C será feita por escrito e comunicada ao Usuário, presumindo-se a aceitação se, após o aviso, o uso da plataforma continuar.
8. Lei aplicável e jurisdição
Em qualquer controvérsia que surja da aplicação destes termos e condições, será aplicável a legislação da República Oriental do Uruguai, sendo competentes os Tribunais do Departamento de Montevidéu para julgá-la.
9. Declaração e contato
Fica estabelecido que toda a comunicação com a Digital Mark deve ocorrer pelo e-mail hola@digitalmark.app, sendo o Usuário o único responsável pelas informações enviadas.
